Associação Clínica de Bebês de São José do Rio Preto – Projeto Ninho do Bebê

A presente Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da Associação Clínica de Bebês de São José do Rio Preto – Projeto Ninho do Bebê com a proteção dos dados pessoais de seus usuários (“Titular”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta Política descreve de forma simples, transparente e objetiva:

1. Quais dos seus dados pessoais tratamos;
2. Como usamos seus dados pessoais;
3. Como protegemos seus dados pessoais;
4. Com quem os seus dados pessoais podem ser compartilhados;
5. Quais são os direitos dos Titulares em relação ao tratamento de seus dados pessoais e
6. O canal de comunicação a ser utilizado pelos Titulares para o exercício de seus direitos.

1.Glossário:

Para facilitar a compreensão dos termos utilizados nesta Política, seguem algumas definições:

Agentes de tratamento: termo que abrange os conceitos de controlador e operador de dados pessoais, conforme conceituado na Lei 13.709/2018.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República e responsável por fiscalizar e regular a aplicação da Lei 13.709/2018.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Compartilhamento de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais, com autorização específica entre entes públicos ou privados.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Conteúdo: qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos titulares em Site, incluindo mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.

Controlador de dados: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: arquivos pequenos salvos no computador do usuário que armazenam preferências e outras informações usadas nas páginas da internet que visitam.

Dados manifestamente públicos: dados publicados e compartilhados abertamente pelo Titular.

Dados pessoais: todos os dados relacionados à pessoa natural, identificada ou identificável.

Dados pessoais anonimizados: dados relativos a titulares que não possam ser identificados.

Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

Eliminação: exclusão do dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Encarregado de proteção de dados/data protection officer (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Finalidade: princípio da Lei 13.709/2018 que prevê a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Incidente de segurança: evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança de sistemas de computação ou serviços de computadores.

Legítimo interesse: base legal que permite a realização de atividade de tratamento de dados para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiros.

Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Princípios do Tratamento de dados:

As atividades de tratamento de dados realizadas pela Associação Clínica de Bebês de São José do Rio Preto – Projeto Ninho do Bebê respeitam os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, conforme previsto na LGPD.

Toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais descrita será regida pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, não discriminação, prevenção, qualidade dos dados, segurança, transparência, responsabilização e prestação de contas.

3. Dados pessoais coletados

A Associação Clínica de Bebês de São José do Rio Preto – Projeto Ninho do Bebê poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais dos usuários de seu site:

Formulários de contato e informações institucionais: nome completo, e-mail, telefone, cidade e mensagem enviada;

Formulários de inscrição ou voluntariado: nome completo, e-mail, telefone, CPF, cidade, profissão e informações sobre disponibilidade;

Dados de doações ou parcerias: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail e informações financeiras necessárias para emissão de recibos e prestação de contas.

Além disso, o site poderá coletar automaticamente alguns dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado e páginas acessadas, por meio de cookies e tecnologias similares, com o objetivo de melhorar a experiência de uso e desempenho do site.

4. Finalidade do Tratamento:

A Associação Clínica de Bebês de São José do Rio Preto – Projeto Ninho do Bebê poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais dos usuários de seu site:

Formulários de contato e informações institucionais: nome completo, e-mail, telefone, cidade e mensagem enviada;

Formulários de inscrição ou voluntariado: nome completo, e-mail, telefone, CPF, cidade, profissão e informações sobre disponibilidade;

Dados de doações ou parcerias: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail e informações financeiras necessárias para emissão de recibos e prestação de contas.

Além disso, o site poderá coletar automaticamente alguns dados de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado e páginas acessadas, por meio de cookies e tecnologias similares, com o objetivo de melhorar a experiência de uso e desempenho do site.

5. Finalidade de Tratamento

Os dados pessoais coletados pela Associação Clínica de Bebês de São José do Rio Preto – Projeto Ninho do Bebê são utilizados para:

Permitir o contato com a associação e o retorno de mensagens enviadas pelos usuários;

Enviar informações institucionais, campanhas, projetos e convites para eventos;

Processar doações, parcerias e cadastros de voluntariado;

Cumprir obrigações legais e regulatórias;

Garantir a segurança e aprimorar a navegação no site.

Os dados serão tratados apenas para as finalidades informadas, sendo armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento dessas finalidades.

5.Cookies e tecnologias similres:

O site utiliza cookies para melhorar a navegação, analisar estatísticas de acesso e personalizar conteúdo.

O usuário pode configurar o navegador para recusar cookies, sendo informado de que algumas funcionalidades do site podem ser prejudicadas.

Os tipos de cookies utilizados são os seguintes:

1. Cookies de sessão: expiram ao final da sessão do navegador e permitem vincular suas ações durante essa sessão específica do navegador;
2. Cookies persistentes: são armazenados no seu dispositivo entre as sessões do navegador, permitindo que lembremos suas preferências ou ações em vários sites;
3. Cookies primários: são definidos pelo site que você está visitando;
4. Cookies de terceiros: são definidos por sites de terceiros separados do site que você está visitando.

É garantido ao Titular o controle de uso de cookies por meio de configuração do navegador web, estando ciente que, em caso de desativação, poderá ser limitado o uso de determinados recursos e funções das páginas acessadas.

O Titular reconhece ser o único responsável pela veracidade das informações fornecidas quando da realização de seu cadastro e posterior utilização de Site.

O Titular compreende que a Associação Clínica de Bebês de São José do Rio Preto – Projeto Ninho do Bebê poderá, a seu critério, proceder com as pesquisas e buscas necessárias para apurar a veracidade das informações prestadas, bem como a existência de dados incorretos, inverídicos ou desatualizados. Ainda, poderá solicitar informações e/ou documentos adicionais para a conferência das informações cadastrais fornecidas pelo Titular.

6.Armazenamento e segurança dos dados:

A Associação Clínica de Bebês de São José do Rio Preto – Projeto Ninho do Bebê adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração ou divulgação indevida.

O acesso aos dados é restrito apenas a profissionais autorizados e comprometidos com a confidencialidade e a privacidade das informações.

7.Compartilhamento de dados:

A Associação Clínica de Bebês de São José do Rio Preto – Projeto Ninho do Bebê não comercializa dados pessoais.

O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

Com prestadores de serviços que auxiliam na manutenção do site ou em atividades administrativas;

Para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;

Com o consentimento prévio do Titular, quando aplicável.

Em todos os casos, o compartilhamento seguirá padrões de segurança e confidencialidade.

8.Direitos do Titular:

De acordo com a LGPD, o Titular tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento dos dados.

9. Canal de atendimento de encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, o Titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Associação Clínica de Bebês de São José do Rio Preto – Projeto Ninho do Bebê, por meio do canal:

E-mail: ninhodobebelgpd@gmail.com 

O DPO é o responsável por esclarecer dúvidas e receber solicitações relativas à proteção de dados pessoais é: VI SOLUÇÕES EM LGPD, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 63.231.235/0001-04, na pessoa da Dra. MARIANA OSTI ALVES DE SOUZA CARDOSO.

10. Atualizações da política:

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, visando seu aprimoramento ou atualização, especialmente em caso de novas diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A versão atualizada será sempre publicada no site, com a data da última atualização.

Última atualização: 21 de Outubro de 2025.